O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) emitiu uma liminar suspendendo a alteração na remuneração dos contratos de energia das usinas termelétricas da Eletrobras adquiridas pela Âmbar Energia, vinculada ao grupo J&F.
Essas usinas são responsáveis pelo fornecimento de energia à distribuidora de eletricidade do Amazonas, que também deverá ser transferida para o controle da Âmbar, através de contratos de compra e venda de energia (CCVE).
Os contratos estavam planejados para serem convertidos em contratos de energia de reserva (CER), conforme uma medida provisória do governo publicada no ano anterior.
Em uma decisão tomada durante o plantão do Judiciário no último domingo (5), o desembargador Ney Bello acolheu um pedido da distribuidora de gás do Amazonas, Cigás, que possui contratos de gás com a Petrobras e as termelétricas da Âmbar.
A Cigás argumentou que tinha o direito de ser consultada antes da conversão dos contratos das termelétricas, já que isso teria um “impacto direto” nos seus contratos de gás natural utilizados na geração de energia.
“É evidente que todas as modificações nas condições e no cumprimento dos CCVE afetam os compromissos assumidos nos contratos de fornecimento de gás para geração de energia termoelétrica, resultando em prejuízos tanto para consumidores quanto para o Estado”, afirmou o desembargador do TRF-1, determinando que a conversão só poderá proceder com a anuência prévia da Cigás.
O direito de anuência prévia da Cigás já tinha sido debatido na agência reguladora Aneel, mas a proposta não obteve aprovação da maioria dos diretores.
Cigás é uma empresa controlada pelo estado do Amazonas, com o empresário Carlos Suarez, uma figura proeminente no setor de gás natural brasileiro, como acionista.
A aquisição das termelétricas da Eletrobras e o controle da Amazonas Energia pela Âmbar estão interligados e envolvem uma trajetória conturbada, com uma série de decisões judiciais que exigiram a aprovação das transações pela Aneel, além de medidas governamentais criticadas por onerar financeiramente os consumidores de energia em todo o Brasil.
Em resposta, a Âmbar Energia declarou que “não cederá às repetidas pressões do empresário Carlos Suarez, que busca criar obstáculos para obter vantagens após perder um processo competitivo”.
A empresa assegurou que a transação feita com a Eletrobras não afeta os direitos da Cigás e não altera as condições ou riscos em sua operação.
“Essa nova tentativa de Suarez de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito seguirá o mesmo caminho de suas tentativas anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”, complementou a Âmbar.
Até o momento, não foi possível entrar em contato com a Cigás ou com o empresário Carlos Suarez.
