A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a parceria entre as companhias aéreas Azul e Gol, anunciada em maio do ano passado como um acordo de codeshare, deve ser notificada ao órgão antitruste. Segundo a análise técnica, o acordo se classifica como um contrato associativo e, portanto, caso sua duração ultrapasse dois anos, estará sujeito à aprovação prévia do Cade. De acordo com a investigação, o acordo ainda não foi totalmente implementado.
Após o anúncio do acordo pelas companhias aéreas, o Cade iniciou uma apuração para verificar a necessidade de análise antitruste, apesar das afirmações das empresas de que a notificação não era necessária. A Superintendência-Geral abriu a investigação em maio do ano passado, e a não comunicação do negócio ao Cade poderia resultar em penalidades, incluindo multas.
A equipe técnica destacou que contratos associados com prazo indeterminado, como o atual, devem ser notificados caso o período de dois anos a partir da assinatura seja atingido ou ultrapassado. Assim, considerando que o acordo entre Azul e Gol foi estabelecido em 23 de maio de 2024, a notificação deve ocorrer antes de completar dois anos. Como resultado, a investigação contra as duas companhias foi arquivada.
A Superintendência-Geral concluiu que, visto que o acordo está em vigor há menos de dois anos e não foi totalmente implementado, além de manter condições de concorrência, não houve consumação prévia de ato de concentração econômica. A avaliação também mencionou que, apesar de similaridades contratuais com acordos anteriores de codeshare, a parceria não pode ser equiparada a outros contratos já revisados pelo Cade, especialmente com empresas estrangeiras. O documento oficial também reafirma que o acordo de codeshare entre Azul e Gol é, portanto, um contrato associativo que requer notificação obrigatória ao Cade.
Vale ressaltar que essa parceria antecedeu a proposta de fusão entre Azul e Gol, que foi anunciada em janeiro e está atualmente em fase de pré-notificação no Cade.
