BRASÍLIA, DF – O projeto de lei nº 164/2022, que visa definir o que constitui um “devedor contumaz”, enfrenta pressão de vários setores para receber o apoio do governo. No entanto, o Ministério da Fazenda está articulando com lideranças do Senado para que a votação se concentre no PLP 125/2022.
O termo “contumácia” refere-se a crimes de concorrência de mercado, especificamente a sonegação fiscal praticada por empresas que não pagam impostos.
O relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que “[o sonegador contumaz] frequentemente tem ligações com o crime organizado e empresas criadas com a intenção de sonegar e lavar dinheiro, o que prejudica a concorrência no mercado”.
De acordo com Efraim, cerca de 1.200 empresas podem se enquadrar neste tipo de sonegação, acumulando aproximadamente R$ 200 bilhões em impostos devidos.
Originado da proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MB), o projeto visa modificar o Código de Defesa do Contribuinte e incluir regulamentações sobre a figura do devedor contumaz. A proposta deve ser discutida no plenário na próxima semana, conforme acordo feito na reunião de líderes com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Após passar por uma comissão especial, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, com o relatório para votação programado para ser apresentado na segunda-feira (7). O relator enfatizou que “o PLP 125 é mais antigo e tem prioridade na pauta sobre o PLP 164”.
MDB DEFENDE PLP 164
Diferentes setores manifestaram preferência pelo PLP 164/2022 devido à abertura para demandas setoriais, especialmente nos segmentos de combustíveis e agronegócio, sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Contudo, o governo optou por não apoiar esta iniciativa.
Veneziano apresentou a terceira versão de seu parecer para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), mas o senador Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou um pedido de vista.
Se aprovado, o projeto precisará passar por mais duas comissões ou, caso um pedido de urgência seja emitido na CCJ, poderá ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), expressam apoio ao texto de Veneziano, garantindo que “a bancada está unida em torno do projeto do Veneziano”.
GOVERNO DESISTE DE SEU PROJETO
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, demonstrou preferência pelo texto que foi colaborado pela Fazenda.
O senador apoiou a decisão de Efraim em incorporar elementos do PLP 164 em seu relatório, além das contribuições da Fazenda. “Não faz sentido ter dois projetos tratando do mesmo tema. O mais prudente é consolidar as melhores partes de cada um”, argumentou.
O PLP 15/2024, que havia sido enviado pelo Palácio do Planalto para a Câmara, também será descartado. “O texto original do governo está estagnado na Câmara, e não vejo como avançar com ele, pois os outros dois projetos estão mais adiantados”, disse.
Segundo Efraim Filho, o novo texto deverá incluir partes do capítulo sobre combustíveis do PLP 164 e trechos do PLP 15/2024. Essa mudança foi acordada após uma reunião com a equipe econômica, que enviou sugestões ao senador na última segunda-feira.
“Tivemos discussões com o ministro Fernando Haddad e a equipe da Receita Federal, que já contribuíram com suas recomendações”, concluiu Efraim.
