A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) anunciou a implementação da portaria nº 141/2025, que visa cumprir uma determinação judicial para a execução de medidas socioeducativas, especificamente a Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), destinada a adolescentes e jovens sob a supervisão das Gerências de Atendimento em Meio Aberto (Geamas). O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (13).
A nova norma orienta as Geamas, vinculadas à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), a encaminharem adolescentes para realizarem atividades administrativas em três Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs das Artes) e Praças dos Direitos. Esses centros, sob gestão da Sejus, promovem a integração de diversas políticas nas áreas de educação, cultura, esporte e assistência social, contando com a participação de voluntários e profissionais da secretaria.
Os jovens do sistema em liberdade deverão cumprir suas obrigações de serviço comunitário em um período que varia de dois a seis meses, conforme estipulado pelo Judiciário. A portaria terá validade de 24 meses a partir de sua publicação, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Após o término do prazo inicial, um novo acordo deverá ser formalizado caso haja interesse mútuo na continuidade da parceria.
