ECNETNews
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em razão de sua convocação de manifestações em apoio ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Moraes argumentou que os autores da denúncia não têm legitimidade para apresentar tal pedido ao Supremo, acolhendo a manifestação da Procuradoria-Geral da República pela arquivamento do caso.
A PGR destacou que “a opção pela representação criminal deve ser formulada perante a autoridade policial ou o Ministério Público e não diretamente ao órgão judicial”. Além disso, foram apontadas a falta de elementos informativos mínimos que pudessem justificar uma investigação.
O pedido de prisão foi feito em 16 de março pela vereadora de Recife Liana Cirne, que alegou que as convocações de Bolsonaro indicam uma “tentativa inconteste de obstrução da Justiça e incitação a novos atos ameaçadores à ordem pública e estabilidade democrática”.
A PGR também enfatizou que a concessão de anistia é uma questão que deve ser tratada por lei ordinária no Congresso Nacional, com a sanção do presidente. “Manifestações pacíficas a favor do benefício não configuram ilícito penal e se enquadram na liberdade de expressão”, reforçou a Procuradoria.
A manifestação convocada por Bolsonaro em Copacabana contou com a presença de diversos governadores, incluindo Tarcísio de Freitas, Cláudio Castro, Jorginho Mello e Mauro Mendes.
A anistia buscada para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro visa criar um ambiente político favorável para a possível reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, que está impossibilitado de concorrer até 2030 devido a condenações relacionadas ao abuso de poder durante sua campanha em 2022.
Atualmente, Bolsonaro é réu em uma investigação sobre uma tentativa de golpe de Estado e outras acusações graves, que, se confirmadas, podem resultar em penas superiores a 40 anos de prisão e complicar ainda mais sua situação de inelegibilidade.
