O ministro do STF, Gilmar Mendes, anunciou que está sendo avaliado um acordo de compartilhamento de risco para reduzir o custo do Elevidys, um medicamento com preço médio de R$ 17 milhões utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).
O compartilhamento de risco é um acordo entre o Ministério da Saúde e as indústrias farmacêuticas que permite a aquisição de um medicamento fora do SUS a um preço com desconto, enquanto sua eficácia é testada na população. Essa abordagem é comum para tratamentos de alto custo, especialmente para doenças raras.
A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, que contou com a presença do vice-presidente e da ministra da Saúde.
Em setembro, o ministro optou por suspender liminares que exigiam que o estado custeasse o medicamento, seguindo um pedido da União. Entretanto, ele reconsiderou e determinou que o Elevidys deve ser financiado para crianças de até 7 anos, após o apelo de famílias que buscavam justiça em relação ao tratamento para seus filhos.
Dados do Supremo mostram que existem 73 ações judiciais contra a União buscando acesso ao medicamento. O Elevidys é uma injeção de dose única e, neste ano, recebeu a aprovação do FDA nos Estados Unidos, enquanto ainda aguarda avaliação pela Anvisa no Brasil.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma condição em que o paciente não consegue produzir uma proteína essencial para a recuperação muscular após contrações, resultando em atrofia muscular progressiva, que pode afetar órgãos como o coração.
Gilmar Mendes também propôs a criação de uma plataforma que permita que médicos auxiliem magistrados em decisões sobre medicamentos fora do SUS, com o objetivo de reduzir a quantidade de ações judiciais relacionadas à saúde.
O ministro ressaltou que juízes muitas vezes se baseiam em laudos de profissionais sem a devida compreensão sobre a eficácia e a real necessidade de medicamentos de alto custo. “Estamos enfrentando decisões contraditórias e juízes que liberam tratamentos sem um embasamento adequado”, afirmou.
Ele destacou que, até o momento, 600 mil novas ações judiciais na área da saúde foram registradas no Brasil neste ano. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 21,3% nas ações judiciais de saúde, e até dezembro de 2024, o total poderá alcançar cerca de 685 mil processos em todo o país.
