O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o filme “Ainda Estou Aqui” reabre o debate sobre a Lei da Anistia no Brasil. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na noite de segunda-feira, 24.
Dino citou uma decisão recente da Corte, na qual foi relator, abordando um recurso extraordinário relacionado a uma denúncia feita em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) do Pará. A denúncia envolve dois tenentes-coronéis do Exército acusados de ocultação de cadáveres durante a ditadura militar.
“Na decisão, menciono o filme e a interpretação marcante de Fernanda Torres como elementos que atualizam o debate”, afirmou o ministro.
A Corte já reconheceu a repercussão geral do caso e irá analisar se a Lei da Anistia se aplica a crimes de ocultação de cadáver. Segundo Dino, o julgamento pode ocorrer ainda este ano.
O caso chegou ao STF após ser negado pela Justiça Federal no Pará e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O MPF recorreu ao Supremo, sustentando que a ocultação de corpos, que impede o sepultamento pelas famílias, é um crime permanente que não pode ser perdoado.
Os acusados incluem Lício Augusto Ribeiro Maciel, acusado de ocultar os restos mortais de três membros da Guerrilha do Araguaia, e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, que teria atuado na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.
Durante sua fala na segunda-feira, Dino enfatizou a importância da arte e da cultura na evolução do direito, ressaltando que, embora o STF já tenha abordado a Lei da Anistia em outras ocasiões, esses julgamentos ocorreram em contextos diferentes.
“Observando a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre racismo, é possível notar decisões racistas do século 19 e decisões antirracistas do século 20. Isso demonstra como a dinâmica da sociedade afeta o conteúdo dos julgamentos”, afirmou.
Recentemente, o STF também reconheceu a repercussão geral de três recursos extraordinários relacionados a mortes ocorridas durante a ditadura militar, incluindo o caso do ex-deputado Rubens Paiva. Em breve, a Corte decidirá se a Lei da Anistia se aplica a crimes de sequestro e cárcere privado ocorridos nesse período.
