O número alarmante de 84 milhões de ações judiciais no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, reflete o congestionamento do sistema judiciário no país. Essa situação é agravada pela elevada proporção de advogados por habitante, que é a mais alta do mundo, com um advogado para cada 253 pessoas.
Embora esses dados evidenciem a realidade jurídica do Brasil, eles não garantem o acesso à justiça conforme assegurado pela Constituição de 1988. De fato, uma parte significativa dos processos é concentrada nas mãos de um pequeno grupo de litigantes, o que levanta preocupações sobre a equidade no sistema judicial.
Um aspecto muitas vezes esquecido é a falta de incentivo à conciliação, que poderia aliviar a carga do Judiciário e proporcionar soluções mais rápidas e acessíveis para a população.
É fundamental entender que o Judiciário não deve ser o único responsável pela resolução de conflitos. Iniciativas como a Lei de Ação Civil Pública, a Lei de Pequenas Causas, os Juizados Especiais, além das legislações sobre mediação e arbitragem, são passos importantes nesse sentido.
No entanto, ainda há muito a ser feito. A predominância das soluções judiciais em detrimento das conciliatórias merece uma análise crítica, especialmente em relação à formação de profissionais do direito, incluindo juízes e advogados.
As faculdades de direito, mesmo as mais atualizadas, ainda perpetuam uma “cultura da sentença”, priorizando a resolução contenciosa de disputas. Esse modelo, que enfatiza soluções impositivas e confrontos, ultrapassa o necessário para a promoção de justiça.
As estruturas curriculares incentivam uma formação adversarial, onde o ideal é que o advogado seja altamente combativo. Mudanças legislativas não têm gerado os resultados esperados, como a recente diretriz do MEC que torna disciplinas de conciliação optativas e a Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, estabelecida pelo CNJ em 2010.
Ainda não se observa uma ampla difusão da “cultura da pacificação”, que promove soluções colaborativas onde todas as partes conseguem se beneficiar. Esse paradigma busca fomentar um ambiente de convivência harmônica e resolução pacífica dos litígios.
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