Um parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Abrintel, que representa as três maiores operadoras de torres no país, contraria as operadoras de telefonia. Ambas as partes discutem a constitucionalidade de uma lei que impõe uma distância mínima de 500 metros entre torres.
O julgamento acontece esta semana em formato virtual, e para as operadoras de torres, a decisão pode impactar significativamente o futuro de seus negócios, ao passo que as operadoras de telecomunicações veem isso como uma restrição ao avanço da tecnologia 5G.
As operadoras de torres, incluindo empresas de destaque no setor, como American Tower, SBA e QMC, são responsáveis por construir e alugar a infraestrutura necessária para a instalação de antenas pelas operadoras de telefonia.
As operadoras de telecomunicações sustentam que, para cumprir as metas de cobertura do 5G, precisarão instalar entre 10 a 15 vezes mais antenas do que as atualmente existentes, o que demanda a construção de mais torres.
Segundo o parecer da Abrintel, elaborado pelo economista Fábio Pina, o setor possui um potencial de construção de aproximadamente 11 mil novas torres para cobrir áreas sem sinal. Esse número é comparável ao portfólio de uma operadora de grande porte.
Para a Abrintel, isso indica que o setor não tem concentração excessiva e que há espaço para novos entrantes. A associação também defende que o poder regulatório da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é capaz de resolver questões de competição por meio da imposição do compartilhamento das torres entre as operadoras.
“Se cada operadora decidisse construir sua própria infraestrutura sem a possibilidade de compartilhamento, haveria uma duplicação desnecessária de ativos, resultando em uso ineficiente de capital e encarecimento dos serviços para os consumidores. Esse fenômeno, denominado ‘superposição de infraestrutura’, pode gerar desperdícios de investimentos e dificultar a expansão da conectividade em regiões que demandam maior cobertura”, afirma o parecer da Abrintel.
Cobertura 5G
Recentemente, o presidente da Anatel alertou sobre os riscos de descumprimento das metas de cobertura para a telefonia 5G caso a regra de 500 metros entre torres seja considerada constitucional. Entretanto, ele apontou que a agência ainda não avaliou os possíveis impactos dessa decisão.
No parecer, as operadoras de torres divergem, afirmando que, dentro da faixa de 500 metros, as operadoras podem implementar soluções tecnológicas complementares, como a instalação de microcélulas (pequenas antenas) em rooftops.
“O compartilhamento obrigatório de infraestrutura é especialmente relevante para estruturas maiores, que têm impacto urbano e ambiental significativo, conforme definido como cobertura primária”, argumenta a Abrintel.
“As pequenas células melhoram o sinal em áreas não atendidas pelas antenas de maior potência, eliminando a necessidade de proliferar grandes infraestruturas desnecessariamente.”
O setor de torres no Brasil conta com 13 operadoras, sendo que as três maiores – American Tower, SBA e QMC – são associadas à Abrintel.
As torres restantes estão distribuídas entre empresas menores, novos entrantes e as próprias operadoras de telecomunicações, que possuem participação marginal nesse tipo de infraestrutura.
Atualmente, dois terços das torres operadas por essas empresas foram adquiridas em um processo de desverticalização, onde as operadoras venderam milhares de torres anteriormente em sua posse.
