A “gestão compartilhada” reflete um movimento crescente de desistência em investir na educação pública e no desenvolvimento de educadores profissionais. Este conceito envolve a contratação de gestões não pedagógicas por meio de parcerias com organizações sociais e a militarização das escolas.
Ao utilizar o termo “compartilhada”, sugere-se que essa abordagem ampliaria a democracia interna nas instituições de ensino, transferindo a autoridade gerencial do diretor para questões pedagógicas. No entanto, essa ideia é enganosa por duas razões principais.
A primeira é que a centralização do poder é uma característica fundamental da abordagem político-pedagógica do governo atual, que ignora a necessidade de compartilhar a gestão das escolas com as comunidades escolares. O cumprimento do artigo 14 da LDB, que exige a gestão colegiada, é negligenciado em favor de um controle burocrático centralizado por parte das secretarias de educação. Assim, não seria a gestão privada que liberaria o tempo pedagógico, atualmente comprometido por uma série de plataformas e ferramentas tecnológicas impostas pelo processo de privatização nas escolas.
A segunda razão refere-se à falácia da separação entre gestão “pedagógica” e “não pedagógica”. As decisões sobre a gestão de diversos aspectos da escola, como refeitórios e disciplina, têm impactos pedagógicos diretos, embora sejam tratadas como meras questões administrativas por aqueles interessados na privatização e militarização.
No contexto da militarização, a “gestão compartilhada” pode resultar em ambientes escolares mais violentos, contradizendo seu objetivo de promover a paz. A introdução de agentes militares, cujo treinamento vai de encontro à mediação pedagógica, enfatiza essa contradição. Embora se afirme que a militarização traria melhorias nos indicadores escolares, é importante notar que essas alegações geralmente coincidem com investimentos em infraestrutura e critérios de seleção socioeconômica que distorcem os resultados das políticas públicas.
As experiências de gestão compartilhada através de parcerias público-privadas, como em Goiás e Paraná, também falham em demonstrar eficácia e alimentam práticas de clientelismo político que favorecem interesses governamentais. Novas iniciativas envolvendo contratos de PPP para a construção e gestão de escolas em São Paulo e Minas Gerais não apresentam justificativas econômicas e são vistas como reflexo de uma ideologia privatista que desconsidera a importância dos educadores das escolas públicas.
Recentemente, o prefeito reeleito de São Paulo manifestou interesse em firmar contratos com escolas privadas para expandir vagas no ensino fundamental, utilizando um modelo semelhante ao das creches conveniadas. No entanto, essa ideia encontrou resistência, uma vez que resultaria em perdas significativas de recursos do Fundeb. Como resposta, o prefeito agora propõe uma reforma constitucional para permitir que o Fundeb beneficie mais a iniciativa privada.
O modelo de “gestão compartilhada” alimenta interesses diversos, com o principal objetivo de marginalizar educadores profissionais de responsabilidades pedagógicas essenciais. Infelizmente, o foco na gestão democrática e no desenvolvimento das escolas públicas parece ser uma prioridade secundária.
