Recentemente, publicamos um artigo intitulado “Das chuvas de Verão ao céu de brigadeiro”, onde discutimos uma lista de vinte e três ações que o Brasil deve considerar para se posicionar entre os países desenvolvidos.
Dentre essas propostas, destacaram-se duas que despertaram o interesse de nossos leitores: a redução e a racionalização dos recursos das Emendas Parlamentares e a realização de uma reforma política.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem ampliado significativamente o poder sobre os recursos discricionários do orçamento da União. O aumento das Emendas Parlamentares está intimamente ligado à crescente polarização política no país. Entre 2016 e 2019, a média de recursos alocados foi de R$ 12,7 bilhões por ano. Entre 2020 e 2023, esse número saltou para R$ 32,6 bilhões por ano, e atualmente está em R$ 50 bilhões por ano, superando até mesmo os investimentos do governo em infraestrutura.
Um leitor apresentou uma sugestão digna de análise, que decidimos compartilhar.
A proposta sugere que, considerando que o Congresso Nacional controla os recursos discricionários do orçamento, é necessário também atribuir a ele a responsabilidade pelas consequências de suas decisões. O leitor argumenta que, enquanto o Congresso desfruta do direito de direcionar recursos, não enfrenta as repercussões políticas negativas por suas escolhas. Portanto, a responsabilidade fiscal deveria ser uma obrigação conjunta de todos os Poderes da República, e atualmente, o ônus pelos desequilíbrios fiscais está concentrado, em grande parte, no Poder Executivo.
Para consolidar a responsabilidade fiscal, o leitor sugere a implementação de um sistema de governo que balanceie o bônus e o ônus do Congresso, como o parlamentarismo ou o semipresidencialismo. Essa reflexão é fundamental para o futuro da governança no Brasil.
