Recentemente, a Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou o “Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais”, que apresenta um panorama das 44 empresas sob controle direto do governo federal.
Este relatório oferece uma análise detalhada dos resultados das estatais, permitindo uma avaliação mais precisa de seus desempenhos em relação aos objetivos estabelecidos.
A análise das estatais frequentemente carece de profundidade, limitando-se a avaliações financeiras de lucro e prejuízo. Alegações sobre melhorias na gestão durante o governo anterior contrastam com dados que indicam uma desintegração significativa do sistema, evidenciada por cortes de investimentos e a privatização da Eletrobras, considerada prejudicial ao país.
Os objetivos das empresas estatais vão além da mera busca de resultados financeiros a curto prazo. Sua governança abrange considerações de interesse público, como a geração de emprego de qualidade, segurança alimentar, inovação tecnológica e eficiência na gestão.
Em 2023, o sistema de estatais federais teve um impacto significativo, representando cerca de 6% do PIB em valor agregado e contribuindo com mais 6% por meio da compra de insumos, estimulando cadeias produtivas no país. Os ativos desse sistema totalizam cerca de R$ 6 trilhões, equivalente a 60% do PIB, com um lucro líquido estimado de R$ 197,9 bilhões. Dois terços deste lucro vieram da Petrobras, seguida por outras instituições financeiras relevantes.
Quanto ao emprego, as estatais geram mais de 436 mil postos, abrangendo todo o Brasil. Embora as mulheres ainda representem 38% do total, elas tiveram uma participação significativa na criação de empregos na última década.
Até agora em 2023, foram distribuídos R$ 128,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio, com R$ 49,4 bilhões destinados à União. Além disso, aproximadamente R$ 222 bilhões foram arrecadados em impostos e contribuições, e lucros retidos na ordem de R$ 101 bilhões têm potencial para serem revertidos em investimentos estratégicos.
A Ebserh, responsável por 41 hospitais universitários, e a Embrapa, focada em tecnologia agropecuária, receberam R$ 4 bilhões cada do Tesouro, enquanto os Correios foram alocados R$ 532 milhões para garantir a universalização dos serviços postais.
Globalmente, empresas estatais estão reassumindo um papel central em setores estratégicos, como eletricidade, saúde e telecomunicações. Um estudo aponta que quatro das dez maiores empresas do mundo são estatais, sublinhando a relevância dessas instituições em comparação com países que possuem maior cobertura estatal.
Com uma agenda voltada para inovações no setor público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos busca fortalecer as capacidades do Estado para enfrentar desafios contemporâneos, como a transição ecológica e a digitalização da economia. A transparência no setor é fundamental para enriquecer o debate público sobre o papel das estatais no século 21.
