A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (24) uma operação de busca e apreensão em uma investigação que envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob suspeita de venda de sentenças.
Os cinco desembargadores foram afastados de seus cargos. Além das buscas, foram impostas restrições como a proibição de acesso a órgãos públicos, a vedação de comunicação entre os investigados e o uso de tornozeleiras eletrônicas.
A operação, denominada Ultima Ratio, apura crimes de corrupção em decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no Poder Judiciário.
Os mandados de busca foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça e estão sendo executados por aproximadamente 200 policiais federais em diversas cidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Essa investigação sobre a venda de sentenças recebeu apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, iniciada em 2021.
Este não é o único caso de venda de sentenças em análise pelo Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça da Bahia, por exemplo, continua sob investigação quase cinco anos após a fase inicial da operação Faroeste, que foi a maior ação contra a venda de decisões judiciais no Brasil.
Nos últimos meses, duas desembargadoras da Bahia enfrentaram processos legais (uma delas pela segunda vez). Juízes do sul da Bahia foram afastados por suspeitas de irregularidades em questões fundiárias, e um magistrado da região oeste relatou estar sofrendo ameaças devido ao julgamento de casos ligados à grilagem.
No início de julho, a Corregedoria Nacional de Justiça iniciou uma nova investigação por suspeitas de irregularidades no tribunal, convocando testemunhas e analisando equipamentos eletrônicos.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, também ordenou uma apuração detalhada devido a “achados gravíssimos”, incluindo problemas na vara de Salvador que trata de casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos nas audiências por parte dos juízes, além de ineficiência e receios de represálias entre os servidores da vara.
