Cinco mudanças introduzidas pela reforma tributária prometem um impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, segundo especialistas da área. Durante um evento do Observatório da Reforma Tributária, foram discutidas as implicações do projeto de lei complementar 68/2024, que substituirá gradualmente o ICMS até 2033.
Com o objetivo de auxiliar administradores financeiros, que muitas vezes não são tributaristas, a estimar o fluxo de caixa futuro com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a reforma oferece diversas inovações.
NOVIDADES EM RELAÇÃO AO ICMS
1 – Marco temporal: O crédito estará disponível no momento da compra, ao contrário do que ocorre atualmente com o ICMS, que exige a chegada da mercadoria. (Art. 28)
A antecipação do crédito pode melhorar significativamente o fluxo de caixa, especialmente quando existe um grande atraso entre a compra e a entrega do produto.
2 – Nos pagamentos realizados via transferência eletrônica, o crédito será ativado no momento do pagamento, ao invés de ser pós-pagamento. (Art. 52)
3 – Pagamentos feitos após o período de apuração dos débitos, mas antes da data de recolhimento no mês seguinte, poderão ser descontados do valor a ser recolhido. (Art. 49)
Embora a apuração do CBS/IBS seja mensal, o crédito será gerado de forma contínua. Isso permite que uma empresa que apura o imposto sobre vendas de agosto e paga em setembro, também abata créditos das aquisições realizadas nos primeiros dias de setembro.
4 – Apuração nacional, permitindo a compensação entre saldos devedor e credor de diferentes estados. (Art. 46)
A reforma simplificará a recuperação de créditos de ICMS, que atualmente demoram meses ou até anos para serem resgatados, beneficiando especialmente exportadores e empresas com operações em vários estados.
5 – Pagamento do IBS e CBS na importação utilizando saldo credor dos tributos. (Art. 80)
Atualmente, essa prática é permitida em alguns estados, mas de forma restrita. A nova legislação pretende expandir essa possibilidade.
SPLIT PAYMENT
Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, foi mencionado que o novo sistema de split payment poderá influenciar positivamente o caixa das empresas. O sistema permitirá que tributos sejam recolhidos antes do prazo, facilitando a liberação imediata de créditos para os compradores.
Além disso, essa abordagem proporcionará uma redução de três pontos percentuais na alíquota em comparação à carga atual, resultante da diminuição da inadimplência.
Os especialistas destacam que os benefícios serão significativamente maiores que os custos associados, proporcionando uma nova dinâmica financeira para as empresas em todo o país.
