A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, enfrenta uma suspensão em diversos dispositivos no Brasil a partir da meia-noite deste sábado (31), após decisão do ministro do STF, que determinou a interrupção das atividades da plataforma devido à falta de um representante legal no país.
O ministro ordenou a “derrubada imediata, completa e integral” da rede social, uma medida que permanecerá em vigor até que a plataforma cumpra todas as ordens judiciais e efetue o pagamento das multas estipuladas.
Na quarta-feira (28), o ministro intimou a empresa a nomear um novo representante legal no Brasil em um prazo de 24 horas, com a advertência de que a rede seria suspensa caso a exigência não fosse atendida.
Além disso, foi exigido que a empresa apresentasse a devida qualificação do novo representante junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Se a X não cumprir suas obrigações legais, a suspensão das operações se tornará definitiva até que todas as ordens judiciais sejam respeitadas.
Logo após a intimação, a rede social anunciou que não atenderia às ordens, com o comunicado feito logo após o prazo final estabelecido pelo ministro.
Em agosto, a X havia acusado o STF de ameaçar a prisão de seus funcionários e, em resposta, anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil, embora tenha garantido que a plataforma continuaria acessível para os brasileiros.
Em uma postagem, Elon Musk comentou que a decisão de fechar o escritório no Brasil foi complexa e que não seria possível justificar ações consideradas ilegais sem perder a credibilidade.
Isso ocorreu após a divulgação da ordem de Moraes, que determinou que os advogados da X no Brasil tomassem providências para bloquear contas de usuários da rede social.
Moraes mencionou na decisão judicial a tentativa de comunicação com a rede social para o cumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de contas, aplicando uma multa de R$ 50 mil quando constatou que o suposto administrador da empresa no Brasil não estava mais no cargo.
A interrupção das operações da X no Brasil complica ainda mais o cumprimento das decisões judiciais, uma vez que não há representantes locais para notificações.
O proprietário da rede social também é alvo de investigações relacionadas a obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime, num desdobramento de inquéritos sobre milícias digitais.
Na época da inclusão de Musk nas investigações, Moraes argumentou que a medida se justifica pela suposta utilização criminosa da rede social, em conexão com inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos.
O ministro também destacou que a empresa deveria se abster de reativar qualquer página sob bloqueio do STF, sob pena de multas diárias e consequências legais para os representantes responsáveis no Brasil.
Recentemente, Musk fez comentários sobre o Brasil, sugerindo que o STF deveria rever suas decisões e até convocando o ministro a renunciar.
