O Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes autistas é fundamental para garantir a inclusão escolar e tem gerado discussões significativas. Com sete páginas elaboradas em colaboração entre a família, a equipe multidisciplinar e a escola, o PEI descreve os interesses e necessidades do aluno, destacando suas competências e propondo estratégias de inclusão com metas claras.
Profissionais como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais contribuem com recomendações práticas, enfocando a necessidade de instruções claras e tempo suficiente para que o estudante processe informações. A importância de facilitar a interação social e fomentar a autonomia também é enfatizada pelas famílias, que veem o PEI como um instrumento vital para o desenvolvimento educacional em salas de aula regulares.
No entanto, o PEI está no centro de uma controvérsia que envolve a aprovação de um novo parecer pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Este parecer, conhecido como “parecer 50”, abordou a educação inclusiva e o papel do PEI, que ainda não havia sido formalmente reconhecido em documentos oficiais em português, embora respaldado por normativas internacionais e práticas observadas em países como os Estados Unidos.
Desde a última revisão do parecer, houve uma série de escuta à sociedade, resultando em mais de 60 manifestações, das quais apenas seis foram contrárias. Contudo, a discussão persiste, com a secretária responsável reafirmando que as normas atuais já estabelecem a elaboração de um plano individualizado por meio do atendimento educacional especializado.
Segundo a professora e relatora do parecer, há a necessidade urgente de diretrizes que assegurem a implementação efetiva do PEI em todo o Brasil, dado que a realidade varia significativamente de estado para estado.
Diferença entre PEI e PAEE
O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), mencionado pelo MEC, se comunica com o PEI, porém desempenha funções diferentes. O PAEE é desenvolvido pelo professor responsável pelo Atendimento Educacional Especializado e visa complementar o processo de escolarização, enquanto o PEI foca nas necessidades diárias do aluno em sala de aula.
O PEI deve ser elaborado coletivamente, envolvendo a participação da família, da equipe de saúde e do professor da sala regular. Essa abordagem visa garantir a acessibilidade curricular, permitindo que professores reflitam sobre como tornar o conteúdo mais inclusivo para alunos com deficiência.
É essencial que os educadores reconheçam as desvantagens enfrentadas pelos alunos com deficiência e proponham soluções que eliminem barreiras no ambiente escolar. O PEI se configura como uma ferramenta que auxilia na tomada de decisões pedagógicas e promova um aprendizado mais eficaz e inclusivo.
Organizações que promovem direitos dos autistas defendem que o PAEE deve ser o principal instrumento para a educação inclusiva, distinto do PEI, que é mais ligado a um modelo médico. A necessidade de uma educação verdadeiramente inclusiva continua a ser um debate crucial para o futuro dos estudantes autistas no Brasil.
