O deputado Rodrigo Valadares, relator do projeto de lei de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, propôs a ampliação da proposta, sugerindo perdão para todos os atos anteriores e futuros relacionados aos ataques às sedes dos três Poderes.
O artigo 1º do projeto determina que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais, entre 8 de janeiro de 2023 e a data de validade desta Lei”, conforme apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um inciso subsequente estende o perdão: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou anteriores aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham relação com os eventos citados”.
A anistia a participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 é uma das principais pautas do bolsonarismo. O tema foi destaque em manifestações na avenida Paulista no último sábado, 7 de setembro, com menções do ex-presidente e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Aliados do ex-presidente buscam a aprovação do texto na CCJ, crucial para a tramitação na Câmara, enquanto a base do governo Lula tenta adiar a votação.
O relator indica que a anistia prevista no projeto abrange qualquer medida de “restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral”.
Além disso, o parecer amplifica a atuação dos ministros do STF ao reforçar que, em caso de descumprimento, o ato deve ser considerado abuso de autoridade.
O parecer, contudo, exclui da anistia crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e crimes contra a vida.
