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Em um desenvolvimento significativo, o Ministério Público de São Paulo anunciou na quarta-feira (19) a abertura de um inquérito civil para investigar suspeitas de um possível desmonte do programa Poupatempo sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que poderia justificar a privatização do serviço.
A seleção de uma empresa para gerir o programa é parte de um novo chamamento público da Prodesp, publicado em 9 de dezembro de 2024, com um contrato estimado em mais de R$ 3 bilhões. A Prodesp tem sido responsável pela operação do Poupatempo desde seu lançamento há quase 30 anos e é reconhecida como um exemplo de eficiência em serviços públicos, segundo a promotora do Patrimônio Público.
O inquérito foi instaurado com a preocupação de que o legágio do programa corre “sério risco”, segundo o Ministério Público, que destaca a possibilidade de “grave dano moral à população paulista”. Um prazo de 20 dias úteis foi dado ao governo estadual para responder às alegações.
A gestão atual nega qualquer tentativa de desmonte, enfatizando a inauguração de 36 novas unidades, elevando o total para 245 postos no estado. A Prodesp, que não se manifestou oficialmente sobre o inquérito, afirma ter recebido validação do Tribunal de Contas do Estado para o chamamento público em questão.
Um dos pontos críticos do inquérito é um edital que supostamente permite a exploração comercial de dados de usuários do Poupatempo, além de práticas que poderiam restringir a concorrência. A investigação foi provocada por denúncias de ex-diretores do Procon-SP que alertaram sobre mudanças suspeitas dentro da Prodesp.
Os representantes do Ministério Público estão especialmente preocupados com a falta de estudo justificando a necessidade de privatização do Poupatempo e a divisão da operação em apenas um lote sob gestão privada, em contraste com a atual estrutura que permite a participação de várias empresas.
Além da mudança na operação, há indícios de que atrasos na inauguração de 20 novas unidades também estejam ocorrendo. A documentação também aponta para um possível esvaziamento das funções de liderança dentro do órgão, com um grande número de funcionários seniores sendo demitidos.
A transferência do Poupatempo para uma administração com fins lucrativos levanta preocupações sobre possíveis taxas adicionais para serviços essenciais, como a emissão de documentos. As especificações do novo edital refletem uma tendência de dificultar a participação de concorrentes, levantando suspeitas sobre a transparência do processo licitatório.
Nota Oficial
A Prodesp reafirma seu compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços prestados, e destaca que todos os processos relacionados ao Poupatempo seguem protocolos rigorosos. O programa continua a crescer e modernizar, já contando com 245 unidades em operação e serviços digitais expandidos, resultando em um significativo aumento no número de atendimentos e redução do tempo de espera.
