O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, destacou seu compromisso com a redução da máquina pública ao anunciar a privatização da Sabesp, a empresa estadual de saneamento. Com 28,4 milhões de clientes em 375 municípios, a Sabesp é uma das líderes globais no setor. A venda de 32,3% de suas ações, concluída na segunda-feira (22), gerou R$ 14,8 bilhões, superando a demanda observada durante a privatização da Petrobras.
As reações à privatização foram polarizadas. Parte da população teme que a privatização dos serviços de água e esgoto resulte em tarifas mais altas e defende que o acesso deve ser garantido pelo estado. Em contrapartida, há quem acredite que a privatização pode impulsionar investimentos e aumentar a eficiência do setor, ampliando a cobertura dos serviços.
A privatização dos serviços de saneamento ganhou relevância após a aprovação do Marco do Saneamento há quatro anos, que busca atrair investimentos privados e estabelece metas de universalização: 99% da população com acesso a água e 90% com coleta de esgoto até 2033.
Embora a Sabesp já tenha um bom desempenho, com 98% da população atendida por água e 93% com coleta de esgoto, a privatização tem sido alvo de debate. Uma pesquisa recente mostrou que 52% da população paulista é contra a privatização, enquanto 36% a apoiam.
Modelo de Privatização da Sabesp
Tarcísio de Freitas, que já liderou privatizações como ministro da Infraestrutura, reiterou seu compromisso de privatizar a Sabesp durante sua campanha. Após a eleição, iniciou-se o estudo para o processo, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023. A gestão da Sabesp não será totalmente privatizada; será transferida a um acionista de referência, que terá 15% das ações, enquanto outros 17,3% serão disponibilizados no mercado. Com isso, a participação do estado cairá de 50,3% para 18%.
Apenas uma empresa, a Equador, manifestou interesse em ser o acionista de referência, pagando R$ 6,9 bilhões pelas ações a um preço de R$ 67 cada. O mesmo valor foi aplicado nas ações disseminadas, resultando em R$ 7,9 bilhões em arrecadação, com a maioria das ações adquiridas por fundos nacionais e internacionais. O preço de R$ 67 por ação foi 18,3% inferior ao valor negociado na bolsa.
O governo paulista defendeu a privatização como um passo para universalizar o saneamento até 2029, quatro anos antes do prazo, além de prever investimentos de R$ 68 bilhões na infraestrutura. Trinta por cento da arrecadação líquida será destinada a um fundo para obras de saneamento e subsídios tarifários.
Privatização: Uma Solução Adequada?
O debate sobre a privatização é multifacetado. Enquanto empresas privadas podem ter mais recursos e incentivos para melhorar a eficiência, o foco no lucro pode levar a aumentos de preços e a impactos negativos na qualidade do serviço. Professores de universidades analisam que o sucesso da privatização depende profundamente da estrutura regulatória. Em alguns casos, a inclusão do setor privado resultou em melhorias, mas a Sabesp, segundo algumas análises, já operava de forma eficaz.
Críticas e Preocupações
A privatização da Sabesp encontrou resistência de funcionários, entidades civis e partidos políticos. Críticos argumentam que a empresa já era lucrativa e havia alcançado suas metas de universalização em muitos locais. Além disso, existem apreensões sobre a queda na qualidade dos serviços, especialmente se as atividades forem terceirizadas.
O processo de privatização também foi criticado por sua rapidez e pela falta de alternativas viáveis durante a seleção do acionista de referência. A oposição legal ao processo não obteve sucesso até o momento, embora haja continuidade no monitoramento da situação.
Lições de Privatizações pelo Mundo
Experiências internacionais mostram que a privatização do saneamento pode deixar legados de insatisfação. Muitas cidades, incluindo Paris e Berlim, reverteram suas privatizações após perceberem aumentos significativos nas tarifas e falta de transparência. Em Berlim, a reestatização levou à estabilização de preços e a um maior controle público. Tais exemplos revelam que a transição de gestão privada para pública pode enfrentar desafios, mas também pode garantir maior transparência e investimento em longo prazo.
