O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, destacou a necessidade de maior transparência no sistema de remuneração dos magistrados durante uma palestra na Faculdade de Direito da PUC em São Paulo, no dia 18. Ele enfatizou que a remuneração deve ser suficientemente atrativa para assegurar um “recrutamento de qualidade” dentro da carreira judicial.
Benjamin afirmou: “Precisamos de um sistema que seja transparente e justo aos olhos da sociedade, mas que também garanta a qualidade no recrutamento de magistrados. A remuneração dos juízes é um fator crucial nesse processo.” Ele destacou o sucesso do Brasil em atrair os melhores profissionais das principais faculdades de Direito, questionando a faixa de remuneração necessária para manter esse padrão de qualidade.
Atualmente, juízes podem receber pagamentos adicionais que não se enquadram no teto salarial estipulado pela Constituição, levando à formação de supersalários. Esses pagamentos incluem verbas indenizatórias e compensatórias, isentas de Imposto de Renda, resultando em contracheques exorbitantes. Informes indicam que magistrados chegaram a receber até R$ 678 mil líquidos em um único mês em 2024, enquanto o teto do ano anterior era de R$ 44 mil brutos.
Na sua fala, Benjamin também conclamou os magistrados a participar ativamente do debate da proposta de emenda constitucional (PEC) que visa a redução de gastos, que inclui a proposta de eliminar os salários que excedem o teto. “Devemos enfrentar esse debate com coragem”, afirmou o ministro.
Investigação e Ética no Judiciário
Assessores de ministros do STJ estão sendo investigados pela Polícia Federal por suspeitas de corrupção, incluindo a venda de decisões judiciais em troca de propinas. Além disso, juízes e desembargadores de pelo menos sete Tribunais de Justiça estão sob investigação por supostos esquemas de corrupção.
Benjamin ressaltou que o Judiciário deve reforçar as medidas contra desvios de conduta e implementar punições rigorosas para magistrados e servidores que perpetraram irregularidades. “Como toda instituição humana, o Judiciário pode ter problemas, mas devemos agir para minimizar essas ocorrências e punir exemplarmente aqueles que não atendem às expectativas da sociedade”, declarou.
O ministro ressaltou que a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente relacionada à confiança da sociedade nos juízes e a importância de atender às expectativas públicas. “O concurso público nos confere legitimidade para ingressar na carreira, mas não é garantia de que permaneceremos nela. Nossa legitimidade se constrói na percepção da sociedade em relação a nós”, afirmou.
Benjamin também defendeu a promoção da diversidade no Judiciário, afirmando que a população deve ver seu reflexo na instituição: “O Judiciário deve se parecer com o povo.”
Críticas à Lei de Improbidade Administrativa
Durante sua palestra, o ministro criticou a recente reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que dificultou a punição de desvios administrativos. Ele alertou que, devido à reforma, “milhares de processos, alguns graves, estarão prescritos.” “Essa foi uma antirreforma que proporcionou maior anistia a corruptos na história brasileira”, afirmou Benjamin.
Revisão no Tribunal de Precedentes
Benjamin também defendeu uma mudança na abordagem do STJ, reiterando a necessidade de retornarmos ao papel original da Corte como um tribunal de precedentes. “A recente emenda constitucional que trata da relevância das questões federais é uma oportunidade de reposicionar o Superior Tribunal de Justiça”, concluiu.
