Após tensões entre deputados e senadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, firmaram um acordo para que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária seja analisado até o final deste ano no Congresso Nacional. O projeto, aprovado pelos deputados em julho, estava parado no Senado desde então.
O entendimento ocorreu durante uma viagem a Nova York no fim de setembro, onde ambos acompanharam o presidente na Assembleia-Geral da ONU. Este acordo veio após uma disputa nos bastidores entre Câmara e Senado, relacionada ao regime de urgência apresentado pelo governo federal.
Pacheco esclareceu a Lira que o governo cometeu um erro ao estabelecer um prazo que poderia dificultar a pauta do Senado durante as eleições municipais, período em que o Congresso normalmente fica menos ativo.
O projeto em análise estabelece as regras do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, detalhando quais bens e serviços terão carga reduzida. Essas definições são essenciais para ajustar as alíquotas finais da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
O regime de urgência exige a votação da proposta em até 45 dias, limitando a discussão de outros temas no plenário. Após a conversa entre Pacheco e Lira, juntamente com o ministro da Fazenda, o governo retirou a urgência na semana passada.
Senadores expressaram descontentamento com as alterações feitas ao texto pelos deputados, mencionando, em confidências, que não confiam que modificações futuras sejam mantidas pela Câmara.
A liderança da Câmara, por sua vez, assegurou que respeitou o prazo imposto pela urgência e destacou que os senadores também deveriam fazer o mesmo. Lira comunicou sua insatisfação ao governo sobre a questão.
Além disso, o presidente da Câmara comentou com aliados que percebe um movimento dos senadores para dificultar a conclusão da reforma este ano, buscando diminuir seu desempenho na aprovação do projeto.
Desde o início, Lira se posiciona como defensor da reforma e procura finalizar a regulamentação para consolidar seu legado. Enquanto isso, Pacheco procura deixar claro que a reforma, embora apoiada pelo governo, é de responsabilidade do Congresso e de seus representantes.
Lira informou que Pacheco se comprometeu a devolver o texto da regulamentação à Câmara em novembro, afirmando que “não se trata apenas de uma demanda, mas sim de uma necessidade do país.”
Pacheco, por sua vez, declarou que, após o primeiro turno eleitoral, o Senado se dedicará intensamente à discussão e votação do projeto para concluir sua tramitação até o final do ano. “Nossa intenção é votar o texto ainda neste semestre, permitindo que a Câmara avalie o trabalho do Senado,” afirmou.
Relatos indicam que Lira e Pacheco ainda devem se reunir para discutir a tramitação do projeto, sem compromisso por parte da Câmara de não fazer alterações nas modificações do Senado.
Ambos também procurarão representantes do governo, uma vez que, por tratar-se de um projeto de lei complementar, poderá sofrer vetos do presidente.
Recentemente, o senador Eduardo Braga se reuniu com os secretários do Ministério da Fazenda logo após ser designado relator de um segundo projeto semelhante que está em tramitação na Câmara, o qual foi aprovado em agosto, mas enfrenta impasses em relação a pontos que podem ser alterados. Assim, esse projeto deve ser discutido pelo Senado em 2025.
