O combate à violência contra a mulher continua sendo uma prioridade do Governo do Distrito Federal, com a transparência e precisão dos dados sobre feminicídios sendo vitais para fortalecer políticas públicas eficazes. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) desempenha um papel fundamental na divulgação dessas informações, utilizando o Painel de Feminicídios e relatórios elaborados pela Câmara Técnica de Homicídios e Feminicídios.
A SSP-DF adota uma metodologia abrangente, que considera não apenas boletins de ocorrência, mas também laudos periciais, indiciamentos, denúncias e sentenças. Este acompanhamento detalhado possibilita uma qualificação mais precisa dos casos e a formulação de estratégias mais eficientes no combate à violência de gênero. Além disso, a Norma de Serviço nº 4/2017 da Polícia Civil do DF determina que todas as mortes violentas de mulheres sejam inicialmente registradas como feminicídio. “Isso evita subnotificações e garante a aplicação de protocolos específicos de investigação, aumentando as chances de responsabilização dos agressores”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF.
É relevante destacar que a classificação de um crime como feminicídio pode ser revisada durante a investigação e o processo judicial. Além de divulgar o número de crimes, a Câmara Técnica realiza uma análise minuciosa de todos os casos desde o registro da ocorrência até a condenação do suspeito. “Em algumas situações, a tipificação inicial pode ser mudada para homicídio comum conforme as investigações avançam. Por outro lado, crimes inicialmente registrados como homicídios podem ser reclassificados como feminicídios, enfatizando a importância de uma análise aprofundada para garantir a correta aplicação da legislação”, completou o secretário.
Neste ano, a Lei do Feminicídio celebra uma década, marcando um avanço significativo na luta contra a violência de gênero ao reconhecer o feminicídio como crime hediondo e estabelecer penas mais rigorosas. “A divulgação contínua de dados pela SSP-DF é essencial para avaliar o impacto dessa lei e melhorar as políticas públicas de proteção às mulheres”, destacou o coordenador da Câmara Técnica.
A transparência dos dados não apenas favorece a criação de estratégias de segurança mais eficazes, mas também fortalece a confiança da população nas instituições e motiva denúncias de casos de violência. O acesso a informações por meio do Painel de Feminicídios e dos relatórios da SSP-DF permite que a sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos compreendam o problema de maneira mais abrangente e atuem em conjunto para enfrentá-lo.
“O enfrentamento à violência contra a mulher requer ações integradas que vão da prevenção ao acompanhamento da execução penal. A divulgação de dados confiáveis e atualizados é um passo crucial nessa jornada”, concluiu o titular da SSP-DF.
