A Justiça negou o pedido da gestão municipal para que a concessionária Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica a todos os consumidores afetados em São Paulo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16).
No quinto dia do apagão na região metropolitana de São Paulo, 90.830 imóveis permanecem sem energia, conforme balanço divulgado pela empresa às 12h. Um temporal com ventos de até 107 km/h causou danos severos à rede elétrica na sexta-feira (11).
A juíza da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública decidiu não atender ao pedido para que a Enel fornecesse um relatório detalhado sobre o tempo necessário para restaurar o serviço em cada local, a quantidade de equipes mobilizadas e o número de atendimentos realizados.
A petição da prefeitura foi protocolada dentro de uma ação civil pública contra a concessionária, que está em trâmite desde novembro de 2023.
O pedido à Justiça também solicitava que a Enel compartilhasse em tempo real a localização de seus veículos via GPS. No entanto, essa solicitação foi negada, uma vez que já está inclusa no Plano de Contingência da empresa.
Apesar da negativa, a Justiça ordenou que a Enel prove, em até 60 dias, a adequação do manejo de todas as árvores elencadas em seu Plano Anual de Podas de 2023, com multa de R$ 1.000 por árvore, por dia em caso de não conformidade.
A empresa deve também atualizar, em cinco dias, o sistema com informações sobre todas as podas realizadas no cumprimento do Planejamento Anual, bem como as feitas após solicitações das subprefeituras, sob pena de multa de R$ 100 mil, mais R$ 10 mil por cada mês de atraso.
Além disso, a Enel deve realizar o manejo de todas as árvores que estão com solicitações pendentes há mais de 90 dias, em um prazo de 30 dias, com multa diária de R$ 1.000 por cada solicitação não atendida.
Entre outras decisões, a Enel deverá adequar seu Plano de Contingência, considerando as mais de 650 mil árvores nas vias públicas da cidade e a possibilidade de fortes tempestades. A empresa deve assegurar a restauração da energia em menos de 24 horas em locais afetados por quedas de árvores e realizar simulações semestrais para gerir eventos climáticos adversos.
A Enel não se pronunciou até o fechamento deste informativo.
