A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (9), rejeitar o pedido do presidente eleito Donald Trump para impedir o anúncio da sentença da Justiça Estadual de Nova York relacionada ao caso Stormy Daniels.
Com uma votação de cinco a quatro, a decisão mantém a programação do juiz Juan Merchan, que irá anunciar a condenação do presidente eleito às 9h30 desta sexta-feira. Este desenvolvimento é crucial, pois a anulação da sessão poderia resultar na impossibilidade de Trump ser sentenciado, uma vez que ele não poderia ser processado após assumir a presidência.
Em maio, Trump foi considerado culpado por um júri em 34 acusações de falsificação contábil, decorrentes do pagamento à ex-atriz pornô Stormy Daniels para encobrir uma alegação de relação extraconjugal, algo que ele sempre negou, na época das eleições de 2016.
No dia anterior, Trump apresentou um pedido urgente à Suprema Corte, após um tribunal de apelações de Nova York ter rejeitado sua tentativa de suspender a sentença.
Além disso, a juíza Jenny Rivera, da Corte de Apelações de Nova York, também negou um pedido adicional da defesa de Trump, que, embora simbólica, é considerada histórica.
O promotor Alvin Bragg solicitou aos juízes da Suprema Corte que refutassem a solicitação de Trump no único caso em que ele compareceu no tribunal como réu.
Nos últimos meses, a equipe jurídica de Trump tem tentado diversas manobras legais para evitar a condenação, tornando-o o primeiro presidente dos Estados Unidos a ser considerado culpado pelo sistema de Justiça criminal, embora o juiz tenha indicado que não haverá pena de prisão.
Os advogados de Trump argumentaram que o tribunal deveria suspender os procedimentos adicionais em nova Iorque para evitar prejuízos à instituição da Presidência e ao funcionamento do governo federal, alegando uma suposta “imunidade presidencial” que, segundo eles, resultaria em uma “suspensão automática” do caso.
CONDUTA NÃO OFICIAL
A defesa de Trump sustentou que a imunidade concedida em julho pela Suprema Corte a um presidente em exercício por atos oficiais deve ser aplicada também a um presidente eleito.
No entanto, Bragg contestou esses argumentos, afirmando que Trump era um cidadão privado no momento em que foi “acusa-do, julgado e condenado por conduta que ele mesmo reconhece como totalmente não oficial”.
Bragg ainda destacou que a Suprema Corte “não possui jurisdição sobre a gestão de um tribunal estadual de um processo penal em andamento”, sendo que todos os recursos na Justiça local ainda não foram esgotados, portanto, não há justificativa para uma intervenção e tal pedido deve ser negado.
Na semana passada, Merchan expressou sua disposição para conceder a Trump uma “dispensa incondicional”, uma figura jurídica rara que mantém a declaração de culpabilidade sem pena de prisão, multa ou liberdade condicional, visando “encerrar o assunto”.
Recentemente, Trump criticou o juiz Juan Merchan, chamando-o de “corrupto”, mas evitou atacar os juízes da Suprema Corte em sua plataforma. Este é o único entre os quatro casos em que Trump foi acusado que chegou a julgamento.
