Os estados brasileiros planejam abrir mão de arrecadar aproximadamente R$ 267 bilhões em 2025, de acordo com um estudo recente. Essa quantia representa cerca de um quinto das receitas estaduais do ano passado, evidenciando os impactos negativos de uma política fiscal que perdura por décadas. A prática, conhecida como guerra fiscal, envolve a oferta de incentivos fiscais para atrair ou manter empresas, gerando uma série de consequências prejudiciais.
A concessão de benefícios fiscais a setores específicos resulta em uma imposição maior de tributos sobre outras empresas e cidadãos. Além disso, há a possibilidade de que investimentos que se busca atrair fossem realizados independentemente dos incentivos oferecidos.
Essa desoneração também gera distorções no mercado, levando a investimentos em setores ou regiões que não necessariamente promovem a maior eficiência econômica. Isso pode resultar em ineficiências e baixo crescimento, comprometendo o desenvolvimento sustentável.
Outra consequência da guerra fiscal é o incentivo ao lobby pelas empresas, que buscam obter favorecimentos que não são relacionados à produtividade. Essa prática pode ainda favorecer a corrupção, comprometendo a transparência e integridade da gestão pública.
Com a iminente reforma tributária prevista para ocorrer entre 2029 e 2033, espera-se que essas renúncias fiscais cheguem ao fim. A reforma pode oferecer mecanismos para compensar as carências regionais de investimentos, promovendo um aumento de eficiência, embora a recuperação total dos R$ 267 bilhões em receita ainda esteja em dúvida.
As projeções sobre a perda fiscal levam em conta que esses recursos seriam arrecadados com a tributação normal. No entanto, é importante notar que a cobrança de impostos influencia o comportamento dos contribuintes, impactando, portanto, o volume de receita.
Por sua parte, o governo federal estima uma perda de quase R$ 544 bilhões em 2025. Contudo, isso não implica que todos esses valores sejam recuperados apenas pela eliminação dos incentivos fiscais.
Em resumo, a soma das renúncias fiscais, tanto em nível federal quanto estadual, ultrapassa R$ 800 bilhões, o que representa cerca de 6,6% do PIB projetado para 2025. Essa realidade expõe a magnitude dos privilégios concedidos, as desigualdades que afetam quem arca com esses custos, além das ineficiências que prejudicam as finanças públicas. A discussão sobre a guerra fiscal é mais relevante do que nunca.
