O governo brasileiro anunciou na manhã desta segunda-feira (13) a aprovação das diretrizes para a renegociação das dívidas estaduais, incluindo a redução das taxas de juros, prazos mais longos para pagamento e a utilização de ativos para o abatimento das dívidas, questões que estavam sob debate devido a preocupações sobre possíveis impactos no resultado primário.
As definições ocorreram na residência oficial do Senado, em uma reunião que contou com a presença do presidente do Senado, além de autoridades do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, além do líder do governo no Congresso. A previsão é que o texto seja sancionado nesta terça-feira (14).
Fontes relatam que o governo decidiu vetar disposições que foram inseridas pela Câmara dos Deputados, as quais garantiam benefícios a certos estados.
Durante a reunião, o presidente do Senado elogiou os esforços da administração atual para renegociar as dívidas estaduais e sublinhou que, apesar dos vetos, os pontos que serão sancionados são significativos, como a redução das taxas de juros e a possibilidade de entrega de ativos.
Uma das alterações propostas pela Câmara isenta estados em calamidade de depósitos ao Fundo de Equalização Fiscal. Essa medida se aplica aos estados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um programa que oferece suporte a estados em dificuldades financeiras. Atualmente, estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul estão nesse regime.
Outra alteração não prevista no texto original permite que estados endividados utilizem seus ganhos futuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado por meio da reforma tributária, para quitar parte de suas obrigações com a União.
Fontes próximas ao presidente do Senado afirmam que os vetos não afetarão os aspectos centrais da proposta elaborada pelo Senado.
