O governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar trechos do projeto de lei sobre eólicas em alto mar, conhecido como PL das offshores, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
O Executivo derrubou dispositivos considerados jabutis, que não estavam diretamente relacionados ao tema central do projeto. A avaliação do governo indicou que a aprovação integral do texto poderia acarretar custos excessivos e prejudicar a matriz energética do país, tornando-a mais poluente.
Os vetos foram divulgados em uma edição especial do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (10).
A decisão ocorre após diversas manifestações do governo, incluindo uma manifestação do Ministério da Fazenda contra os jabutis. Também houve posicionamentos semelhantes do Ministério do Meio Ambiente e dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O Ministério do Meio Ambiente destacou, em um posicionamento oficial recente, que o projeto, da forma como estava, “prorroga a contratação de termelétricas a gás natural e carvão até 2050, contradiz os compromissos climáticos do Brasil, como o Acordo de Paris, e representa um retrocesso ambiental, econômico e político”.
Uma das propostas permitia a contratação obrigatória de diversas usinas termelétricas, operando ininterruptamente e sendo remuneradas por isso, um modelo considerado extremamente caro e poluente por associações de consumidores.
A pressão para o veto se intensificou em dezembro, com o apoio de 12 associações, que enviaram uma carta ao governo alertando que os jabutis poderiam causar danos significativos ao setor elétrico e à sociedade. As associações estimam que as emendas acarretariam um custo mínimo de R$ 545 bilhões até 2050, resultando em um aumento na tarifa de energia elétrica de cerca de 9%.
As associações argumentam que “esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das tarifas de energia mais altas do mundo, e poderão pressionar a inflação, contrariando os esforços do governo federal para estabilizar a economia”.
Além das termelétricas, o projeto também incluía a expansão de 4,9 GW (gigawatts) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). As críticas apontam que a contratação compulsória sem planejamento adequado pode exacerbar a sobreoferta de energia no Brasil, dificultando o equilíbrio entre oferta e demanda.
Entidades que representam as PCHs defendem que o projeto é benéfico ao oferecer alternativas às usinas a gás, reduzindo custos e emissões. No entanto, como as contratações estão no mesmo parágrafo das térmicas, a aprovação ou veto deve ocorrer em conjunto.
Adicionalmente, as emendas prorrogariam a entrada em funcionamento de unidades de micro e minigeração distribuída, permitindo que consumidores gerem sua própria eletricidade com subsídios completos até 2045. As entidades alertam que essa prorrogação beneficiaria uma minoria em detrimento da maioria dos consumidores, elevando ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% das tarifas residenciais.
