Entidades do setor de jogos virtuais se reuniram em uma audiência pública sobre a reforma tributária promovida pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na última terça-feira (8), revelando divisões sobre a aplicação do Imposto Seletivo no segmento.
Desenvolvedores de jogos eletrônicos e fantasy argumentaram que apenas as apostas (bets) deveriam ser tributadas com o ‘imposto do pecado’. Em contrapartida, representantes do setor de apostas pleitearam a isenção desse novo imposto para suas atividades.
Notavelmente, não houve a participação de defensores da tributação, que foram excluídos do debate, impactando a discussão sobre o projeto que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
A diretora de uma associação de desenvolvedores de games enfatizou a importância de que o projeto de regulamentação da reforma, atualmente no Senado (PLP68/2024), estabeleça categorias específicas para fantasy, desenvolvedores e apostas, visando evitar confusões com jogos eletrônicos lúdicos e de azar.
O presidente de uma associação de fantasy destacou a necessidade de remover essa modalidade do regime seletivo, ressaltando que o Congresso já reconheceu o fantasy como “esporte eletrônico” sem riscos à saúde. Ele exemplificou que, no fantasy, os usuários montam equipes virtuais em campeonatos de futebol, sem envolvimento de apostas.
“O ideal seria desvincular o fantasy das apostas esportivas e concursos de prognósticos”, disse. Ele argumentou que a modalidade não se encaixa no conceito de imposto seletivo, uma vez que não provoca consequências prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Os representantes das apostas no Brasil advertiram que o aumento da carga tributária poderia impulsionar a presença de jogos ilegais. O presidente de uma instituição responsável pelo jogo seguro descreveu o aumento das apostas não regulamentadas como um “fenômeno descontrolado” surgido de um “mercado paralelo” internacional com “milhares de sites”.
Ele defendeu a regulamentação para salvaguardar o mercado local contra plataformas estrangeiras não registradas, evitando que o setor continue na incerteza regulatória.
Segundo ele, a proposta de reforma tributária estipula uma carga de 38,5% de impostos, desconsiderando o imposto seletivo que será definido em outra fase através de uma lei complementar. Este total representa uma combinação de 26,5% da alíquota normal e 12% da tributação já aprovada no ano anterior.
“Essa carga [de 38,5%] representa um grande desafio para formalizar o mercado local e permitir que o Estado monitore de maneira eficaz. Se os impostos aumentarem, o controle se torna mais difícil”, afirmou.
Outra representante do setor também defendeu a mesma linha, argumentando que países democráticos regulamentaram as atividades de apostas. “A falta de regulamentação é prejudicial”, disse.
Ela sugeriu uma tributação equilibrada para “recuperar jogos que operam fora das regras de entretenimento” e integrá-los à formalidade. A pesquisa internacional indica que a elevação excessiva da carga tributária pode resultar no deslocamento dos jogadores para mercados irregulares.
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