A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou no dia 19 uma ação civil pública visando a flexibilização dos documentos requeridos para a concessão de vistos de reunião familiar a imigrantes afegãos. Essa medida busca minimizar os casos de não reconhecimento desse direito no Brasil.
A ação contou com a colaboração da Defensoria Nacional de Direitos Humanos e do Grupo de Trabalho Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU. A proposta é isentar refugiados da apresentação de documentos que somente podem ser emitidos pela representação consular ou no país de origem.
Dados indicam que, entre 2021 e 2024, foram concedidos 11.107 vistos de acolhida humanitária a afegãos, enquanto apenas 47 foram atribuídos para reunião familiar.
O documento também menciona um relatório da ONU de 2022, evidenciando execuções extrajudiciais, tortura, maus-tratos, prisões arbitárias e graves violações dos direitos humanos no Afeganistão, ilustrando a violência do regime contra opositores.
De acordo com a DPU, “As mulheres, em especial, enfrentam severas restrições. Sob o regime talibã, elas são submetidas a limitações rigorosas que afetam todos os aspectos de suas vidas, desde a educação até o trabalho e a liberdade pessoal.”
A Defensoria argumenta que um dos principais desafios enfrentados por esses migrantes é a reconexão familiar. “Muitos afegãos que chegam ao Brasil são forçados a deixar parentes em situações de risco, seja no Afeganistão ou em países de trânsito com políticas migratórias severas.”
A ação destaca que o acesso aos documentos necessários para a concessão do visto de reunião familiar é “praticamente impossível em meio ao colapso do Estado e à repressão governamental.”
“Os casos recebidos pela DPU mostram que muitos afegãos fogem de suas terras sem qualquer possibilidade de reunir ou portar a documentação oficial exigida pelas autoridades brasileiras,” ressalta.
A Defensoria defende que, no caso dos afegãos, “não se pode exigir um deslocamento que seja financeiramente inviável e arriscado para a integridade física do indivíduo, tampouco que contate uma representação diplomática de seu país, uma vez que o Afeganistão está sob o regime do Talibã, o que torna tais alternativas impraticáveis.”
