O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a suspensão dos repasses financeiros a 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor nesta sexta-feira (3). A decisão se baseia na falta de informações detalhadas sobre emendas recebidas ao longo do ano.
A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a transparência dessas ONGs é insuficiente, com a análise focando na divulgação clara e acessível do recebimento e da execução dos recursos financeiros.
Das 26 entidades avaliadas, metade falhou em apresentar os dados de forma adequada, enquanto outras nove forneceram informações incompletas. Apenas quatro organizações demonstraram um nível aceitável de transparência, como indicado pelo relatório da Controladoria.
Flávio Dino estabeleceu que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve notificar os ministérios sobre o corte de verbas no prazo de até cinco dias úteis. Esta ação foi resultado de um processo movido por um partido político que questiona a transparência das emendas parlamentares.
Além disso, as entidades afetadas precisam estar registradas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), conforme a determinação do ministro.
Em agosto, Dino já havia exigido que ONGs e outras entidades do terceiro setor publicassem na internet os valores recebidos via emendas parlamentares entre os anos de 2020 e 2024, bem como a destinação desses recursos.
Na nova decisão, o ministro encarregou a CGU de realizar uma auditoria adicional focada nas 13 entidades em até 60 dias. As organizações que tiveram os repasses cortados serão notificadas para, em um prazo de dez dias, atualizar seus sites com informações sobre as emendas recebidas.
O relatório da CGU destaca que a falta de transparência limita o controle dos recursos, essencial para garantir a accountability na aplicação de verbas públicas.
