A fila de espera reduzida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) resultou em um aumento significativo nas despesas com benefícios previdenciários e no BPC (Benefício de Prestação Continuada), que agora estão R$ 11,3 bilhões acima da projeção inicial para este ano.
Esse crescimento em ambas as categorias é a principal causa do congelamento de R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento de 2024.
Especificamente, a previsão de gastos com o BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, aumentou R$ 6,4 bilhões, totalizando R$ 111,5 bilhões. Os benefícios previdenciários também viram uma elevação de R$ 4,9 bilhões, alcançando um total de R$ 927 bilhões.
O valor do bloqueio foi anunciado anteriormente pelo ministro da Fazenda durante uma reunião da Junta de Execução Orçamentária com o presidente.
Na segunda-feira, os números detalhados foram revelados no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre.
Do total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para compensar o aumento das despesas obrigatórias, que incluem Previdência e BPC. A expectativa do governo é que essas despesas não regridam até o final do ano, tornando improvável a reversão do bloqueio.
Além disso, R$ 3,8 bilhões serão contingenciados devido a uma frustração nas estimativas de receitas, ajudando assim a atingir a meta fiscal, que apresenta um objetivo central de déficit zero, mas com permissão para um impacto negativo de até 0,25% do PIB.
O governo projeta que, com o contingenciamento, o resultado financeiro estará dentro da margem de tolerância permitida, que é um déficit de R$ 28,8 bilhões. Anteriormente, a previsão era de um resultado menos negativo, de R$ 14,5 bilhões.
A diminuição de R$ 13,2 bilhões na arrecadação líquida agravou essa situação. A estimativa de arrecadação do INSS caiu R$ 5,2 bilhões, afetando os números da Previdência Social.
Se o governo conseguir aumentar a arrecadação até o fim do ano, pode haver uma reavaliação do contingenciamento.
O ministro destacou que a divulgação antecipada dos valores visou evitar especulações sobre os números. A contenção de R$ 15 bilhões é necessária para manter o cumprimento das normas fiscais até o final do ano.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal exige que o governo cumpra duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, excluindo o serviço da dívida pública.
Ao longo do ano, conforme as projeções para a economia e necessidades de despesas podem variar, ajustes são necessários para garantir o cumprimento das regras.
Quando houver aumento nas despesas obrigatórias, será feito um bloqueio.
No caso de uma estimativa de perda de arrecadação, será aplicado o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo tem um limite de despesas que é dividido entre gastos obrigatórios e discricionários. Se a projeção de uma despesa obrigatória aumenta, será necessário um bloqueio nos gastos discricionários para garantir o cumprimento das obrigações orçamentárias.
Como funciona o contingenciamento
A meta fiscal estipula se o governo está comprometido em arrecadar mais do que gasta (superávit) ou se as despesas superam as receitas (déficit). Para este ano, o governo definiu uma meta de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB.
Diante de despesas que não podem ultrapassar os limites, a principal preocupação é a flutuação na arrecadação. Quando se indica uma queda nas receitas, medidas podem ser tomadas para mitigar o impacto ou o governo pode recorrer ao contingenciamento.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim, em um cenário onde há piora na arrecadação e aumento das despesas obrigatórias, o governo pode precisar aplicar tanto bloqueio quanto contingenciamento, resultando em um impacto combinado sobre as despesas discricionárias.
