O não cumprimento pelo X, anteriormente conhecido como Twitter, de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) relacionada ao bloqueio de contas na plataforma levanta preocupações sobre a integridade da justiça, especialmente com as eleições municipais se aproximando e o risco de desinformação, conforme especialistas consultados pela ECNETNews.
Os especialistas afirmam que a empresa deve respeitar o processo legal, recorrendo caso discorde da decisão ou da multa, mas que a colaboração com a Justiça é fundamental. O descumprimento de decisões judiciais pode criar um ambiente de desequilíbrio na democracia brasileira, dependendo do conteúdo que vier a ser divulgado na rede social.
No último sábado, o empresário Elon Musk anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil, atribuindo a ação ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que teria ameaçado seus funcionários e implementado censura. Apesar desse fechamento, a plataforma continuará acessível para os usuários no Brasil.
A ausência de representação no país complicará a recepção de notificações legais e a imposição de sanções à empresa.
Essa interrupção nas operações foi anunciada após a decisão de Moraes, que aumentou a multa ao X por não cumprir a ordem de bloqueio de contas, sugerindo uma possível responsabilização por desobediência.
A decisão abrange sete perfis de apoiadores de Bolsonaro, incluindo o senador Marcos do Val. Em junho de 2023, o STF autorizou medidas de busca e apreensão contra o senador e bloqueios em suas redes sociais devido a uma investigação sobre alegações de coação por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última terça-feira, o perfil oficial do X divulgou uma decisão sigilosa de Moraes, que solicitou uma nova suspensão, e alegou que isso representa uma “censura a contas populares no Brasil”. A plataforma afirmou acreditar que “o povo brasileiro merece saber o que está sendo requisitado a nós”.
Até a tarde de sexta-feira, a conta de Marcos do Val ainda estava ativa, onde postou uma mensagem denunciando “abuso de poder, censura e violações de direitos constitucionais no Brasil”, referindo-se à atuação de Moraes.
Quanto ao descumprimento da ordem judicial, a assessoria do escritório de advocacia que representa o X no Brasil optou por não comentar a situação.
Para Pedro Gueiros, especialista em direito civil e novas tecnologias, a desobediência à decisão judicial é ainda mais crítica com as eleições se aproximando, pois pode facilitar a propagação de desinformação nas redes sociais.
Gueiros ressalta que o Judiciário tem a legitimidade para aplicar multas por descumprimentos e que a empresa deve contestar judicialmente, ao invés de simplesmente ignorar as determinações.
Após o aumento da multa por Moraes na terça, o valor diário passou a ser de R$ 200 mil por perfil, totalizando até R$ 1,4 milhão por dia para as sete contas. A multa inicial havia sido fixada em R$ 50 mil diários.
De acordo com Caio Machado, advogado e especialista em inteligência artificial e desinformação, a postura do X reflete uma nova estratégia de negócios adotada após a compra da empresa por Musk.
Machado aponta que, tradicionalmente, as plataformas devem gerenciar redes sem assumir uma posição editorial, mas que com a nova administração, o X passou a curar conteúdos e amplificar vozes políticas específicas, censurando críticas direcionadas ao empresário.
A mudança de estratégia no X pode ter repercussões significativas nas eleições brasileiras, uma vez que a plataforma pode favorecer determinadas forças políticas em detrimento de outras, complicando ainda mais a situação com o não cumprimento das ordens judiciais.
“Considerando tudo isso, o X pode ser uma ameaça significativa para nossas eleições e influenciar a dinâmica política”, alerta Machado.
Rafael Viola, professor de direito e tecnologia, adverte que a desobediência do X à decisão judicial compromete a administração da Justiça e que a proximidade das eleições torna a situação ainda mais delicada, pois a falta de certeza sobre a colaboração da plataforma com a Justiça pode levar a danos irreparáveis ao processo eleitoral.
“No Estado democrático, existe um devido processo legal para situações de descontentamento com decisões judiciais. É inadmissível que uma empresa se recuse a cumprir ordens judiciais”, conclui Viola.
