O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado cada vez mais influente na política brasileira, com um aumento dramático de decisões que afetam diretamente mandatos parlamentares desde 2005, quando o número cresceu quase 20 vezes. De 36 decisões entre 1988 e 2004, o total saltou para mais de 700, destacando o tribunal como um ator central nas tensões com o Congresso Nacional.
Recentemente, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) se viu no centro desta controvérsia, enfrentando acusações de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. A Primeira Turma do STF decidiu reverter a suspensão de sua ação penal, previamente aprovada pela Câmara, provocando novas discussões em torno de um projeto de lei que busca restringir decisões monocráticas dos ministros do STF.
Um estudo revela que as intervenções do STF ocorrem em três áreas principais: criminal, eleitoral e disputas internas no Parlamento. Entre 2005 e abril de 2025, foram registradas 704 decisões, um aumento impressionante de 1.856% em relação ao período anterior.
O professor Luiz Esteves Gomes, do Insper, aponta que esse fenômeno reflete uma mudança significativa na postura do Supremo ao longo do tempo. De 1988 a 2004, sua atuação era mais discreta, mas o julgamento do Mensalão em 2005 marcou o início de uma fase de maior visibilidade e tensão com o Congresso, especialmente durante operações como a Lava Jato.
A recente decisão do STF sobre Ramagem reativou um debate sobre a legitimidade do Congresso em sustar processos penais contra parlamentares. A Câmara argumentou que todos os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram após sua diplomação, o que levanta questões sobre precedentes legais que podem impactar outros casos.
O STF, no entanto, considerou que a sustação de processos tem efeito pessoal, aplicando-se apenas a Ramagem. Os ministros reafirmaram que os crimes mais graves ocorreram antes do início do mandato, permitindo a continuidade da ação penal.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) critica a decisão do STF como um excesso, enquanto a Câmara se articula para restaurar a suspensão total da ação penal contra Ramagem, com apoio de outros líderes parlamentares. Ao mesmo tempo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa limitar decisões monocráticas do STF já foi aprovada no Senado e ganha força na Câmara.
A tensão aumentou recentemente com a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o que gerou atritos adicionais entre o STF e o Congresso, à medida que os parlamentares procuram reafirmar seu poder constitucional diante das intervenções do Judiciário.
O cientista político Cláudio Couto sugere que esses eventos indicam um desgaste nas relações entre os Poderes, com os parlamentares se mobilizando em defesa institucional contra o avanço do STF. A dinâmica é percebida como uma autodefesa em um ambiente onde as decisões da Corte podem ter implicações para o futuro de muitos legisladores.
O Congresso também está respondendo por meio de uma série de propostas legislativas, buscando limitar o poder do STF e redefinir seu papel no controle sobre mandatos parlamentares. Entre as iniciativas estão propostas que buscam restringir ordens de prisão e busca e apreensão contra parlamentares, além de mais de 90 pedidos de impeachment contra magistrados desde 2016.
Os cientistas políticos destacam que, embora o Congresso busque reverter essa tendência, o protagonismo do STF é fundamentado em um sistema político que enfrenta desafios na mediação de conflitos e tomada de decisões. As articulações para o controle da maioria no Senado tornaram-se cada vez mais cruciais, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.
