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A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) a tarifa de energia que será cobrada por Itaipu, fixada em US$ 17,66 por kilowatt.mês para o ano de 2025.
Esse valor, que será aplicado de abril até o final do ano, teve sua quantia mantida devido a uma estratégia financeira que incluiu a utilização de recursos da usina para mitigar os custos da conta de luz no Brasil. Essa decisão foi facilitada por um decreto recente assinado pelo presidente e pelo ministro de Minas e Energia.
A discussão sobre a nova tarifa teve início em maio de 2024, quando o governo comunicou à Aneel sobre um acordo entre Brasil e Paraguai relacionado ao Custo Unitário de Serviço de Eletricidade de Itaipu, programado para o período de 2024 a 2026.
No acordo, foi estabelecido um Custo Unitário de US$ 19,28, juntamente com a determinação de repasse de recursos de Itaipu para os consumidores brasileiros, visando reduzir esse valor. Naquela ocasião, o governo federal afirmou que não haveria aumento para os consumidores, sendo que o valor de US$ 17,66 já estava em vigor desde 2024.
Para alcançar essa meta, o conselho de Itaipu aprovou a transferência de US$ 301 milhões da usina para o pagamento da conta de luz em 2024, com um total de US$ 294 milhões para 2025 e US$ 286 milhões para 2026.
Entretanto, em dezembro de 2024, a ENBPar, a entidade responsável por Itaipu, identificou um saldo negativo de R$ 332 milhões que impactaria a conta da usina em 2024.
Um decreto de 2022 exige que esse saldo negativo seja considerado no cálculo do preço. Com isso, seria necessário um aumento de aproximadamente US$ 2, elevando a tarifa para US$ 18,72 em 2025.
“A manutenção da tarifa em um patamar inferior cumpriria o acordo entre Brasil e Itaipu de não reajuste, mas poderia resultar na insuficiência de recursos para a gestão da conta”, afirmou um especialista em regulação.
A solução encontrada envolveu o uso de um crédito acumulado por Itaipu em 2024, oriundo de distribuidoras, que estavam pendentes desde a pandemia. O montante devolvido foi de R$ 1,6 bilhão.
Esse uso de recursos foi viabilizado após um decreto em 5 de março deste ano, que também definiu como apurar o resultado anual da conta e o repasse para uma reserva técnica destinada à amortização das tarifas.
Um diretor da Aneel comentou que o decreto permitiu resolver a insuficiência de recursos. “Essa ação evitou um aumento estimado de 5,99% na tarifa de Itaipu, que afetaria as tarifas das distribuidoras localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse.
De acordo com as contas da Aneel, R$ 355 milhões do montante devolvido pelas distribuidoras deverão cobrir o saldo negativo de 2024. Com essa estratégia, será possível manter a tarifa de 2025 em US$ 17,66, assim como em 2024.
Além disso, parte dos R$ 1,2 bilhão restantes, no valor de R$ 586 milhões, será destinada à reserva técnica. O governo também espera que o montante restante, estimado em R$ 700 milhões, seja injetado na conta de luz em julho. A Aneel projeta esse valor em R$ 656 milhões, embora ressalte que esse número pode variar.
O diretor-geral da Aneel elogiou a criação da reserva técnica, destacando que compensa as variações cambiais e a geração efetiva da usina ao longo do ano, resultando em maior estabilidade na conta de Itaipu. “Essa medida representa uma importante contribuição para melhorar a gestão da conta pela ENBPar”, concluiu.
