O ministro do STF, André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira (10) pelo trancamento de duas investigações no STJ que envolvem o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Mendonça considerou que as provas baseadas nas colaborações de Marcus Vinícius Azevedo da Silva e Bruno Campos Selem são ineficazes. Azevedo da Silva é ex-assessor do governador e Selem é funcionário da Servlog, empresa envolvida no suposto esquema. Ambos alegaram que Castro recebeu propinas relacionadas a projetos sociais.
Em sua defesa, Castro expressou alívio com a decisão do STF, que reconheceu ilegalidades nas investigações e decidiu pelo trancamento dos inquéritos no Superior Tribunal de Justiça. A defesa ainda elogiou a decisão, que, segundo eles, respeitou os direitos e garantias fundamentais, encerrando procedimentos considerados nulos.
Mendonça argumentou que a coleta de depoimentos e a homologação de acordos deveriam ter sido conduzidas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, e não pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ou pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O ministro também abordou a questão do foro por prerrogativa de função, mencionando que a responsabilidade passaria à Procuradoria-Geral da República e ao STJ desde o surgimento de indícios sobre a participação do ex-governador Wilson Witzel, referindo-se a depoimentos colhidos em novembro de 2019.
A Polícia Federal indiciou Castro em julho deste ano, sob suspeitas de corrupção passiva e peculato, em um processo que investigou desvios de recursos estaduais entre 2017 e 2020, quando ele ocupava o cargo de vereador e depois vice-governador. O inquérito foi remetido ao STJ para análise, dado que a corte é responsável por ações envolvendo governadores.
A defesa de Castro também criticou o término do inquérito sem que o governador fosse ouvido, ressaltando que tal atitude violaria normas da própria Polícia Federal. Os advogados destacaram sua surpresa com a falta de conhecimento sobre o encerramento das investigações e expressaram preocupação sobre o viés político das ações, mencionando um depoimento de um ministro que, segundo eles, deveria ter sido considerado na defesa de Castro.
