O governo federal lançou um novo plano de combate ao assédio na administração pública, garantindo aos denunciantes o sigilo de suas informações pessoais e proteção contra possíveis represálias. O documento também assegura que os procedimentos de apuração não causem revitimização.
Esta iniciativa, destinada a prevenir e enfrentar o assédio e a discriminação no setor público, foi divulgada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). A portaria é assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, uma portaria conjunta do ministério e da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece um comitê gestor para o programa.
O plano foi instituído menos de um mês após a demissão de um ministro, que ocorreu devido a acusações de assédio sexual. Recentemente, o Ministério dos Direitos Humanos também exonerou outro funcionário acusado de assédio moral.
A demissão mencionada foi a primeira por acusações de assédio sexual entre ministros desde a redemocratização, em 1985, conforme levantamento de uma universidade. O monitoramento dos ciclos de crise de imagem na administração pública é realizado há 13 anos.
O desenvolvimento deste plano teve início em 2023, com a divulgação do Guia Lilás e a criação de um grupo de trabalho interministerial sobre o assunto. O grupo, que é coordenado pela pasta da Gestão, promoveu debates e reuniões que resultaram na proposta divulgada recentemente.
O plano abrange tanto servidores públicos quanto trabalhadores terceirizados, estabelecendo que editais de licitação e contratos com empresas de serviço devem incluir cláusulas que comprometam as empresas a implementar políticas de combate ao assédio e à discriminação, além de promover treinamentos para sua equipe.
A portaria também determina que as diretrizes sejam aplicadas em concursos públicos, requerendo que os conteúdos das provas abordem temas relacionados ao assédio e à discriminação. Durante o ato de posse, os novos servidores deverão ser informados sobre o plano.
Este plano federal será implementado por meio de uma rede composta por comitês gestores e órgãos da administração pública federal. O comitê central será coordenado pelo ministério responsável e contará com a participação de representantes de diversas pastas, incluindo Direitos Humanos, Cidadania, Mulheres, Igualdade Racial, Saúde, Educação, Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas, além da CGU.
