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As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal anunciaram uma iniciativa para aumentar a transparência na execução das emendas de relator e de comissão. Em uma correspondência enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (25), os líderes do Congresso se comprometeram a individualizar a identificação dos parlamentares responsáveis por essas emendas. Essa medida visa dar clareza sobre o uso do dinheiro público, que tem sido criticado pela falta de identificação dos autores.
Para garantir maior rastreabilidade e transparência, o Congresso delineou diversas ações, incluindo a padronização das atas com as decisões das bancadas estaduais e comissões temáticas que determinam a destinação das verbas. Além disso, serão desenvolvidas planilhas que permitirão aos deputados e senadores indicar os beneficiários das emendas.
Os legisladores também se comprometeram a aprovar um projeto de resolução que formaliza essas medidas, com uma votação agendada até 31 de março sobre a distribuição das emendas para 2024, podendo solicitar modificações se necessário.
A questão das emendas de comissão ganhou notoriedade e está sendo investigada pela Polícia Federal, após líderes partidários tentarem manter a autoria das emendas em sigilo. Agora, o Congresso se compromete a individualizar os autores e avaliar as indicações.
Essa ação surge em resposta ao questionamento do Ministro Flávio Dino sobre as medidas para assegurar a rastreabilidade das emendas parlamentares no Orçamento. A iniciativa busca melhorar as relações entre o Congresso e o Judiciário, especialmente após a definição das novas lideranças da Câmara e do Senado.
A advocacia das duas Casas enfatizou a seriedade e lealdade do Legislativo na questão: “O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm participado com seriedade, lealdade processual e boa-fé.”
Uma audiência de conciliação entre os líderes do Congresso e o Ministro Flávio Dino está programada para quinta-feira (27). O Legislativo espera que essa reunião resulte na liberação das emendas parlamentares, considerando que a distribuição das comissões da Câmara e a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 dependem dessa decisão.
Na petição ao STF, o Congresso também anexou um cronograma de trabalho elaborado em conjunto com o Poder Executivo, contendo prazos e informações necessárias para atualizar o portal da transparência conforme as novas normas de divulgação das emendas.
A discussão sobre a transparência nas emendas vem desde agosto, quando a suspensão dos pagamentos foi decretada pelo Ministro Flávio Dino, até que fossem implementadas medidas adequadas para garantir um maior nível de clareza nas operações financeiras.
