Na próxima quarta-feira, 26, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma sessão ordinária para analisar diversos processos relacionados ao setor de infraestrutura. Entre os principais destaques, estão os procedimentos preparatórios para a celebração de um termo aditivo à prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista, além de uma auditoria sobre o contrato de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).
O TCU também acompanhará os leilões primários de títulos públicos realizados entre 2021 e 2023 e a estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
A pauta da sessão, que pode ser atualizada até o momento de sua realização, inclui:
- Auditoria da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária nos contratos de concessões aeroportuárias;
- Diretrizes para elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2025;
- Solicitação do Congresso Nacional sobre informações referentes aos gastos com serviços de monitoramento de redes sociais;
- Acompanhamento dos procedimentos preparatórios para a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista;
- Acompanhamento dos leilões primários de títulos públicos entre 2021 e 2023;
- Acompanhamento da estruturação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN);
- Fiscalização de uma parceria público-privada (PPP) para projetos de construção e operação da interligação do túnel imerso entre Santos/SP e Guarujá/SP;
- Embargos de declaração sobre despacho relacionado à relicitação do aeroporto de Viracopos;
- Acompanhamento das ações governamentais em relação aos contratos de concessões ferroviárias que estão prestes a vencer;
- Acompanhamento das renúncias tributárias para incentivo à P&D devido à Lei 11.196/2005 (Lei do Bem);
- Auditoria integrada sobre aspectos operacionais no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Denúncia sobre possíveis irregularidades na permanência de um mesmo mandatário na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil por mais de 5 anos, contrariando a Lei nº 13.848/2019.
