O cronograma para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) em 2025 foi oficialmente apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) durante a primeira reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A reunião, realizada na quinta-feira (30), também marcou a posse de novos conselheiros representando a sociedade civil para o biênio 2025-2026.
De acordo com o cronograma, a previsão é que a Seduh finalize a revisão do PDOT até o final do primeiro semestre. Em seguida, a proposta será deliberada no Conplan antes de ser enviada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Estamos comprometidos a cumprir todas as etapas para entregar este projeto até o fim do semestre”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Para o desenvolvimento deste cronograma, a equipe técnica da Seduh recebeu aporte da sociedade civil, representada pelo Comitê de Gestão Participativa (CGP). O calendário incluirá eventos abertos para responder às propostas da população, como reuniões e audiências públicas, continuando o modelo estabelecido em 2023.
A partir de março, com as propostas iniciais coletadas, o foco será apresentá-las nas regiões administrativas.
“Estamos dedicados ao diálogo com a sociedade para construir um futuro melhor para o DF”, destacou Marcelo Vaz. “Conseguimos estabelecer um cronograma que, mesmo sem consenso absoluto, reflete de maneira significativa as sugestões apresentadas pela sociedade civil.”
Consolidação das propostas
A revisão do PDOT avança agora para a fase de consolidação das contribuições recebidas nos últimos anos. No primeiro trimestre, o cronograma prevê a análise das propostas pela equipe técnica da Seduh, incluindo reuniões com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado por representantes do Governo do Distrito Federal e do CGP.
“Em fevereiro, iniciaremos novas rodadas com o GTI para apresentar as propostas, identificar conflitos e buscar soluções. Em seguida, faremos uma grande reunião com todos os membros do GTI para discutir os ajustes”, explicou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho.
Com as propostas consolidadas a partir de março, a Seduh se dedicará a apresentá-las nas regiões administrativas (RAs). Para isso, uma estratégia de divulgação será implementada, incluindo materiais informativos e envolvimento da equipe técnica. “A população terá a oportunidade de conhecer e opinar sobre as propostas, com uma sala dedicada ao Plano Diretor nas administrações regionais e conteúdo disponível em um portal específico”, acrescentou Juliana Coelho.
Após essa fase, a Seduh irá revisar todas as contribuições da sociedade e realizará novas reuniões com o CGP e o GTI para debater os principais temas levantados, como habitação e regularização fundiária, e iniciar a elaboração da minuta de lei para a revisão do PDOT.
Câmara técnica
Seguindo o modelo de legislações anteriores, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, será estabelecida uma câmara técnica composta por membros do Conplan e da equipe da Seduh para consolidar a proposta de revisão do PDOT.
Uma reunião pública de consolidação ocorrerá em abril, permitindo a apresentação dos avanços obtidos nas discussões dos macrotemas e na câmara técnica do Conplan.
“A câmara técnica do Conplan promoverá encontros regulares para discutir todos os pontos relevantes. A expectativa é que as discussões se prossigam ao longo do semestre, culminando na deliberação final do Conplan”, afirmou Marcelo Vaz.
Esse processo também busca incluir os deputados da CLDF nas discussões. “Nosso intuito é que os parlamentares acompanhem a construção do novo Plano Diretor desde o início, garantindo que, quando o PDOT for apresentado à CLDF, esteja amadurecido e pronto para uma discussão tranquila”, destacou o secretário.
Reunião e audiência públicas
Em abril, uma reunião pública será realizada para mostrar os avanços nos macrotemas e na câmara técnica do Conplan, com a participação popular a convite da sociedade. Esta será mais uma oportunidade para que a população possa contribuir com sugestões.
“As contribuições recebidas na reunião pública serão analisadas e, quando possível, incorporadas antes da elaboração da versão final do projeto de lei. Após essa fase, realizaremos uma audiência pública, que será o último encontro aberto antes da deliberação do Conplan, com a data divulgada após a reunião pública”, esclareceu Juliana Coelho.
Urgência da aprovação
Os conselheiros enfatizaram a necessidade de aprovar o PDOT ainda em 2025. Francisco Dorion, representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), ressaltou a urgência dessa revisão. “O PDOT não é apenas uma prioridade; é absolutamente necessário. Se não for aprovado este ano ou no próximo por causa das eleições, pode acabar sendo empurrado para 2027, e até lá, poderemos enfrentar a desfiguração da cidade devido a ocupações irregulares”, alertou.
Nilvan Vitorino, representante da Associação dos Inquilinos de Ceilândia, destacou a importância do PDOT para organizar o território e reduzir o déficit habitacional. “Estamos preocupados com a transparência e legalidade do processo para que o governo nos forneça as respostas necessárias”, afirmou.
Paulo Muniz, do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal, enfatizou o impacto da revisão do PDOT. “Essa luta de muitos anos revela o prejuízo incalculável causado pela ocupação irregular e pela falta de planejamento na sociedade brasiliense”, concluiu.
